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19 de dez. de 20201 min de leitura
Inventário de imóvel financiado, e agora?
O financiamento de imóveis se tornou popular nos últimos anos por trazer para as pessoas a oportunidade de conseguirem mais facilmente o...
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8 de set. de 20202 min de leitura
Previsão constitucional para legislação do ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, constitui um dos tributos estaduais mais importantes para os Estados e...
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5 de set. de 20201 min de leitura
Audiência de conciliação, o que é?
A audiência de conciliação é tida no ordenamento jurídico brasileiro como o meio de autocomposição amigável, ou seja, é possibilitado às...
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5 de set. de 20202 min de leitura
Prisão por inadimplência tributária é uma nova tendência?
Isso mesmo, o Plenário do STF, em dezembro de 2019, concluiu o julgamento do Recurso em Habeas Corpus 163.334, reconhecendo que o...
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